Justiça Faz Justiça: Tribunal de Contas Derruba Aumento Salarial de Prefeitos no Espírito Santo
Decisão histórica expõe ilegalidade de reajustes após eleições e aumenta pressão sobre gestores municipais
O golpe da justiça veio rápido e pesado. Na última terça-feira (28), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) suspendeu, de forma drástica, o aumento salarial de prefeitos, vices e secretários de cinco cidades do Estado, colocando em xeque a ética e a responsabilidade dos políticos locais. Água Doce do Norte, Cariacica, Piúma, São José do Calçado e Vila Velha são os municípios atingidos por essa medida severa, que expõe um erro flagrantemente grave: o aumento de salários após as eleições, em total desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em uma sequência de decisões implacáveis, o TCES já havia feito o mesmo com o prefeito da Serra, no dia 27 de janeiro. A resposta foi contundente: o aumento de salários nos meses pós-eleitorais fere a lei e compromete o equilíbrio fiscal dos municípios, algo que o Tribunal não pode, sob hipótese alguma, permitir. Mais do que um simples ato administrativo, a decisão reflete a luta pela moralidade na gestão pública, combatendo o uso impróprio do dinheiro do contribuinte.
O fato é que, mesmo diante da pressão crescente, os vereadores de Cariacica e Vila Velha tentaram se redimir, revogando as leis que haviam aprovado os reajustes. Porém, o Tribunal não se deixou enganar: a ação já estava em andamento e a medida, embora um passo importante, não impede a dura ação da Corte. O recado é claro para todos os prefeitos e vereadores do Estado: o descumprimento da lei tem consequências. Não há mais espaço para esconder erros ou ignorar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa reviravolta coloca a política capixaba em um cenário tenso, onde os interesses pessoais de gestores entram em colisão direta com o bem-estar coletivo. A pergunta que fica no ar é: até onde vão as manobras políticas em nome de interesses próprios? O Tribunal de Contas faz sua parte, e o povo, que paga os preços dessas decisões, observa atento.
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